Governança do PEB Está Mudando “e a Discussão Sobre o INPE Não Está Bem Colocada”, Diz Galvão

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada na edição de maio do “Jornal do SindCT” destacando que segundo o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Dr. Ricardo Galvão, a Governança do PEB está mudando e a discussão sobre o INPE não está bem colocada.

Duda Falcão

CIÊNCIA & TECNOLOGIA

Governança do PEB Está Mudando “e a
Discussão Sobre o INPE Não Está Bem

Colocada”, Diz Galvão

Antonio Biondi

Jornal do SindCT

Edição nº 57

Maio de 2017

Ricardo Galvão, diretor do INPE.

O diretor do INPE, Ricardo Galvão, conversou por telefone com a reportagem do Jornal do SindCT no dia 25 de maio. “O arranhão foi neles”, disse Galvão em resposta a uma indagação sobre eventuais danos à imagem institucional do instituto, frente ao edital lançado pelo MMA. “O trabalho do INPE possui reputação internacional, é publicado na Science e em outras publicações de grande respaldo”. Ele admitiu que a avaliação do ministério de que o sistema do INPE é “míope” gerou mal-estar. Ainda segundo o diretor, está acontecendo uma mudança na governança do Programa Espacial (PEB) e a discussão sobre o instituto “não está bem colocada”.

Como analisa o edital? Há sobreposição às atividades do INPE?

Galvão. O edital é bastante grande. Em formato de registro de preços. Não quer dizer que todos os serviços serão contratados. Quem ganha, registra os preços, e quem adere pode

ou não contratar os serviços. Não quer dizer que vai fazer tudo.

Grande parte do previsto no edital refere-se à parte de TI [Tecnologia da Informação], que é uma área dos serviços que o INPE nunca prestou. O problema é que o edital não é claro em relação às imagens. Dependendo de como aquilo for desenvolvido depois, há realmente sobreposição ao que o INPE faz.

No início de maio (4), fizemos uma reunião com o secretário-executivo do MMA, o do MCTIC e eu. Estivemos reunidos pessoalmente em Brasília. Na ocasião, argumentaram que o material que passamos (mais de 40 mil imagens) precisa de um sistema que indique precisamente onde ir, o que priorizar.

Mas não é o que está dito lá. Diz, entre outras coisas, que vai comprar mais imagens. Identificamos, dessa forma, um ou dois casos com sobreposição. O que causou algum mal-estar foi [a avaliação de] que o sistema estaria atrasado, até “míope”. Pode ter sido responsabilidade do jornalista, da comunicação do MMA, não do secretário-executivo, mas essa forma de explicar a questão gerou um mal-estar.

Houve arranhão, prejuízo à imagem do INPE?

Galvão. Vou ser bem honesto com você. O arranhão foi neles. O trabalho do INPE possui reputação internacional, é publicado na Science e em outras publicações de grande respaldo... O INPE fornece os dados, mas a ação é deles. A grande preocupação da comunidade científica é uma mesma instituição passar a fazer as duas coisas, deixando de haver essa separação, essa independência. Haver dois órgãos diferentes envolvidos, cada um fazendo o seu trabalho, é muito importante a meu ver.

Concentrar em apenas um órgão aumenta os riscos de pressão política e econômica, correto?

Galvão. Não é só o risco relativo a essas pressões. O desmatamento na Amazônia é muito complexo, as estratégias usadas para desmatar são diversas [buscando sempre burlar os avanços do monitoramento e da fiscalização em geral]. Todos sabemos que existe pressão econômica e política, mas também existe a questão da execução. É preciso de recursos para as duas frentes. Não sei se possuem recursos para tanto.

Se for o mesmo órgão que faz o monitoramento e a fiscalização, deixa de ter essa independência, essa separação, esse controle diferente sobre cada etapa.

O INPE está cada vez com menos pessoal. Acredito que o MMA também tenha muita dificuldade nesse sentido. Seria muito importante aprovar a reforma trabalhista, para que possamos fazer a terceirização das atividades-fim em determinadas situações, em trabalhos temporários e regionalizados, por exemplo.

O INPE teve participação na Nota Conjunta?

Galvão. O INPE teve participação sim. Saiu da reunião em conjunto no dia 4 de maio. Nossa preocupação foi justamente a de deixar bem separado o trabalho de ambos [que ficasse registrado que não haveria sobreposição ou outro tipo de prejuízo ao trabalho realizado pelo INPE]

O INPE participou da elaboração do edital?

Galvão. Não sabíamos que o edital seria lançado. Até pessoas do MMA vieram falar conosco quando estivemos em Brasília que não sabiam também. Não sei exatamente como se deu a produção do edital.

O INPE produziu uma nota a respeito, que não foi divulgada, correto?

Galvão. Decidimos que faríamos uma nota com a posição do INPE, e nela fazíamos uma análise do edital, que é bastante grande. No mesmo dia que fui a Brasília e a Santa Maria. Foi quando estávamos fechando. Participei da elaboração, fiz apontamentos para a revisão, mas coloquei que era uma versão, e que seria bom antes ver o que o MMA iria dizer. A grande preocupação na reunião era de que o MMA dissesse que as funções do INPE são as funções do INPE, que ficasse registrado isso, que era fundamental ter isso na nota, que o edital não buscaria licitar algo que era atribuição do INPE já. A divulgação aconteceu mesmo assim, mesmo com a nota conjunta.

A nota acabou cumprindo uma função mesmo assim?

Galvão. Cumpriu uma disfunção. Não é uma posição institucional. Somente a posição de um grupo, o que é diferente de ser a posição do INPE. É preciso compreender isso.

Esse edital confirma uma linha do novo governo, mais privatista, de repassar à iniciativa privada questões realizadas pelo Estado, como se deu com as bandas do SGDC?

Galvão. Não vejo relação direta entre o edital e o SGDC. Mas está acontecendo sim uma mudança na governança do PEB e a discussão não está bem colocada sobre o papel do INPE, se haverá alguma nova encomenda para a Visiona, etc.

IBAMA e Força Nacional em ação contra desmatamento ilegal.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 57ª - Maio de 2017