Nota de Esclarecimento - INPE

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota de esclarecimento postada hoje (10/09) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) dando destaque ao imbróglio do instituto com o Ministério Público Federal nas contratações temporárias de servidores que foi divulgado aqui no blog anteriormente.

Duda Falcão

Nota de Esclarecimento

Terça-feira, 10 de Setembro de 2013

Em 2010, o INPE realizou a contratação temporária de profissionais, através de processos seletivos simplificados, para atuarem junto ao Centro de Controle e Rastreio de Satélites (CRC), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e Laboratório de Combustão e Propulsão (LCP).

Parte dessas contratações foi questionada pelo Ministério Público Federal, que resultou em processo de Ação Civil Pública (nº 0002549-02.2011.403.6103, de 25/04/2011) cuja sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara Federal de São José dos Campos foi encaminhada ao INPE em 29/08/2013. Nesta, é declarada a nulidade dos editais relativos aos processos seletivos referentes ao CPTEC e LCP. Após tal notificação, o INPE prontamente entrou em contato com a Procuradoria Seccional da União (PSU), em São José dos Campos, objetivando a apresentação de recurso.

A decisão de realizar concurso público não cabe ao INPE. As vagas são solicitadas pelo Instituto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que, por sua vez, atua junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a quem cabe autorizar as vagas e a realização de concurso para seu provimento. O INPE, através do MCTI, vem pleiteando vagas para a total substituição dos contratos temporários. No concurso público realizado em 2012, foi efetuada já a substituição de 40 (quarenta) vagas de servidores temporários.

Fonte: Site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)