Portaria da AEB Cria Grupo de Trabalho do Prog. Sabia-Mar

Olá leitor!

Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13/12) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), designando os membros para o “Grupo de Trabalho” para o estudo dos requerimentos preliminares da missão do Satélite Argentino/Brasileiro SABIA-MAR . Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA N° 97, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º da Lei 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.718, de 4 de junho de 2003;

Considerando a Missão SABIA-MAR, que objetiva o desenvolvimento conjunto, Brasil Argentina, de uma plataforma de sensoriamento remoto para observação de ecossistemas oceânicos e da costa atlântica da América do Sul.

Considerando que a AEB e a CONAE firmaram acordo de intenções, em novembro de 2012, no sentido de finalizar a Fase A, requerimentos preliminares da missão, até julho de 2013.

Considerando que a referida missão será estudada por um Grupo de Trabalho com representantes do Brasil e da Argentina.resolve:

Art. 1 - Designar, como membros do Grupo de Trabalho, pelo lado brasileiro:

Carlos Alberto Gurgel Veras – AEB
Petrônio Noronha de Souza – AEB
Carlos Eduardo Santana - Consultor / AEB
Celio Costa Vaz – AIAB
Amauri da Silva Montes – INPE
José Lorenzzetti – INPE
Marco Antonio Chamon – INPE

Art. 2 - Esta composição perdurará até o final dos trabalhos da Fase A, com término previsto para julho de 2013.

Art. 3 - As atividades a serem realizadas dizem respeito ao estudo dos requerimentos preliminares da missão SABIA-MAR.

Art. 4 - A presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo Diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Carlos Alberto Gurgel Veras.

Art. 5 - Caberá ao Departamento de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, dar o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.

Art. 6 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO


Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 - pág. 03 - 13/12/2012

Comentário: Será leitor, será mesmo que esse projeto de 14 anos vai realmente agora sair do papel, ou recursos do erário público vão ser gastos novamente em vão? O Grupo de Trabalho formado pelo Sr. José Raimundo Coelho é de primeira linha, não resta dúvida disso, e certamente eles irão cumprir a missão que lhes foi atribuída com competência, mas será que todo esse esforço e recursos empregados serão compensados com um apoio político e financeiro necessário para que o projeto seja desenvolvido? Tenho cá as minhas dúvidas. Mas vamos lá, vamos ser otimistas.

Comentários

  1. Desta vez estão tomando medidas práticas. Parece que o SABIA-MAR pode sim sair do papel. Mas o que corresponde a Fase A?

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  2. Olá Israel!

    No padrão adotado pelo INPE é na "FASE A" que são definidas a concepção geral do satélite, realizados estudos de viabilidade técnica, e também a definição de estratégia para o seu desenvolvimento e construção, inclusive do cronograma e estimativa de custos. Se assim for, é muito pouco para 14 anos de espera, você não acha?

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  3. Acho sim. Então que dizer que nem no papel. Até aqui o SABIA-MAR era somente fruto da fofoca entre a Argentina e Brasil...

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  4. Olá Israel!

    Pois é, e não sei se não continuará sendo. Vamos ver como ficará em julho de 2013, quando então está prevista a finalização da FASE A.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  5. Estão vendo ao que me refiro?

    Até para montar um simples grupo de trabalho, o sistema legalista exige a publicação de uma lei (no caso uma portaria).

    E assim vamos indo...

    De lei em lei, e portaria em portaria.

    Vamos aguardar até Julho do ano que vem, e ver se a portaria N° 97, sob a égide da lei 8.854 e do artigo 4.718 dessa lei, foi cumprida.

    Afinal, uma portaria em última análise é uma lei, e como tal, não se discute, cumpre-se.

    Att.

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